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A Prefeitura do Rio lançou o programa Carioca em Dia 2026 para renegociação de débitos em dívida ativa. A iniciativa oferece descontos de até 80% em multas e juros de tributos e taxas, com adesões abertas até 18 de dezembro.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou nesta segunda-feira, 26, que não pretende manter um modelo de cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP) que ignore as diferenças de renda entre os contribuintes.
O governo do Rio Grande do Sul vai pagar ao menos R$ 200 milhões à prefeitura de Porto Alegre para quitar dívidas com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). O dinheiro será utilizado para reforçar as obras de proteção contra enchentes na Capital.
A Prefeitura de Goiânia informou nesta sexta-feira (16) que vai apresentar embargos de declaração contra pontos da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) sobre a taxa de limpeza urbana, a taxa do lixo. O julgamento manteve a cobrança, mas mudou critérios de cálculo e limites de valores.
Três dias após assumir a Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, Carlos Roberto Januário (Solidariedade) encaminhou 14 processos administrativos da gestão de Fernanda Ontiveros (PT) à Polícia Civil. A medida foi tomada depois que uma auditoria inicial apontou indícios de fraudes em licitações, adulteração de documentos e outras possíveis irregularidades em contratos municipais.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou nesta quinta-feira (15) que a Prefeitura vai recorrer da decisão judicial que questionou a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O município quer manter o desconto de 75% e a isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) considerou inconstitucional a fórmula prevista para calcular a Taxa de Limpeza Pública (TLP) de Goiânia, conhecida como taxa do lixo. A Prefeitura informou nesta quarta-feira (14) que vai recorrer e tentar impedir que a decisão produza efeitos enquanto os recursos são analisados.
A Procuradoria-Geral do Município de Goiânia afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que considerou inconstitucional a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a chamada Taxa do Lixo. A administração municipal também tentará uma liminar para evitar que o acórdão produza efeitos imediatos.
A Prefeitura de Senador Canedo prorrogou até o dia 4 de novembro o Mutirão de Regularização de Débitos Municipais, que oferece descontos de até 100% em juros e multas. A ação, feita em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), já negociou R$ 4.027.966,26 em débitos entre 14 de setembro e 7 de outubro.
Os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes aos serviços médicos especializados em ginecologia e obstetrícia, incluindo a realização de partos cesáreos eletivos e de urgência, tiveram a retomada e a continuidade asseguradas pela Justiça nesta quarta-feira, 30 de setembro, em Caldas Novas.
A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Goiânia solicitou, no dia 28 de setembro, o sobrestamento do Projeto de Lei nº 420/2026, que autoriza o Executivo a alienar e transferir bens imóveis municipais dominicais para a constituição de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O prefeito Sandro Mabel apresentou nesta segunda-feira (28) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiânia para 2027. O texto, que será encaminhado à Câmara Municipal até esta quarta-feira (30), prevê orçamento de aproximadamente R$ 11,7 bilhões, um crescimento de 8,27% em relação ao valor previsto para 2026.
A Justiça rejeitou o pedido da Prefeitura de Goiânia para descontar da indenização devida ao Jóquei Clube de Goiás os débitos fiscais atribuídos à instituição. O município já havia depositado R$ 4,34 milhões no processo, mas terá de pagar integralmente os R$ 55,43 milhões para assumir provisoriamente a posse dos imóveis do clube, na Rua 3, no Setor Central.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou que a Câmara Municipal de Goiânia esclareça pontos do Projeto de Lei nº 420/2026 antes de levar a proposta à votação. O texto, enviado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), autoriza o Município a alienar e transferir imóveis públicos para a constituição de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
Gabriel Dias e Micael Moura A Prefeitura de Goiânia pediu à Justiça a posse provisória do prédio-sede do Jóquei Clube, no Setor Central, com o argumento de que o imóvel perdeu seu valor enquanto permanece sem uso, depois de um ano de processo.
O Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) enfrenta uma série de dificuldades financeiras e operacionais enquanto a Prefeitura busca reestruturar o plano de saúde dos servidores. Com passivos estimados em R$ 226 milhões, o instituto também está no centro de uma disputa judicial envolvendo uma licitação para contratar uma empresa especializada em serviços de apoio à gestão.
A Operação Faixa Amarela, deflagrada nesta quinta-feira, 17, pela Polícia Federal para investigar suspeitas de fraudes em contratos de transporte escolar da prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, teve como ponto de partida mensagens encontradas em um celular apreendido em outra ação, a Anáfora, em junho. As conversas encontradas no aparelho acenderam o alerta na PF.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou expressamente nesta quinta-feira, 17, que a Polícia Federal não investigue seu colega de Corte, o também ministro André Mendonça, na ação que investiga contratos da Prefeitura de São Paulo com empresas que administram cemitérios da cidade.
O Projeto de Lei nº 420/2026, enviado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) à Câmara Municipal de Goiânia, autoriza o município a transferir imóveis dominicais para Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), apresentou nesta segunda-feira (14/9) a 15 vereadores da base aliada o projeto que autoriza a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) com imóveis pertencentes ao município. A reunião foi realizada no Paço Municipal.
