Prefeitura de Goiânia recorre de decisão que derrubou fórmula da Taxa do Lixo
A Procuradoria-Geral do Município de Goiânia afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que considerou inconstitucional a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a chamada Taxa do Lixo. A administração municipal também tentará uma liminar para evitar que o acórdão produza efeitos imediatos.
Pontos-chave
- A informação foi dada nesta quarta-feira (14) pela procuradora Isadora de Souza Santos.
- Questionada sobre possíveis mudanças na metodologia de cálculo da taxa, Isadora disse que, por enquanto, não há essa intenção.
- O foco da administração municipal está na contestação da decisão. “Por enquanto não.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/prefeitura-de-goiania-recorre-de-decisao-que-derrubo…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoGoiás ★
CidadeGoiânia ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ★
Pessoade Goiânia ★
PessoaTaxa do Lixo ★
PessoaAdministração Pública Municipal
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
CidadeSantos
Pessoade Goiás
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
Pessoada Administração
Órgãode Justiça
ÓrgãoJustiça de Goiás
ÓrgãoProcuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
PessoaMunicípio de Goiânia
PessoaTaxa de Limpeza Pública
5 favorecidas0 prejudicadas12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h58
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