Também aparece como: Taxa da Limpeza Pública
Vereadores da Câmara Municipal de Goiânia alertam para o risco de famílias de baixa renda serem obrigadas a pagar integralmente a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, após decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A Prefeitura de Goiânia obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que mantém, por enquanto, os descontos de até 75% na Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, e a isenção concedida a mais de 200 mil famílias.
Vereadores de Goiânia articulam a criação de uma nova lei para garantir a isenção da Taxa do Lixo para cerca de 240 mil famílias. O vice-presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira (MDB), afirmou que o prefeito vai preparar uma matéria e apresentar previamente à Casa Legislativa.
A Prefeitura de Goiânia conquistou, nesta segunda-feira, uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que assegura a continuidade dos descontos de até 75% na Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da isenção do tributo para mais de 200 mil famílias da capital.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu, nesta segunda-feira (26/10), os efeitos de uma decisão anterior que havia declarado inconstitucionais dispositivos da legislação municipal que permitem descontos de até 75% na Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a isenção para mais de 200 mil famílias de Goiânia.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou nesta segunda-feira, 26, que não pretende manter um modelo de cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP) que ignore as diferenças de renda entre os contribuintes.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, se reuniu com vereadores da base aliada para discutir os impactos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, nesta sexta-feira (23/10).
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), se reuniu com vereadores da base aliada para avaliar as consequências da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que considerou inconstitucional a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida popularmente como ‘taxa do lixo’.
A taxa do lixo de Goiânia pode ter mudanças no cálculo, nos descontos e nas isenções após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarar inconstitucional a fórmula usada pela prefeitura para definir os valores.
A Prefeitura de Goiânia subsidia até 75% do custo dos serviços de limpeza urbana com a atual configuração da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O município gasta cerca de R$ 57 milhões por mês com coleta e tratamento de resíduos, mas arrecada em média R$ 14 milhões com a taxa.
A atual configuração da Taxa de Limpeza Pública (TLP) permite que a Prefeitura de Goiânia subsidie até 75% do custo global dos serviços de coleta, remoção, tratamento e destinação de resíduos provenientes de imóveis da capital. Atualmente, o município paga cerca de R$ 57 milhões por mês pelos serviços.
A Prefeitura de Goiânia vai apresentar embargos de declaração contra a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. O recurso será protocolado no início da próxima semana, segundo informou o município nesta sexta-feira (16).
Ao comentar a decisão judicial relacionada à taxa do lixo, nesta sexta-feira (16), o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) promoveu um ataque pessoal à vereadora Aava Santiago (PSB), que ajuizou a ação contra a cobrança. “Cacete nessa vereadora malandra”, afirmou em fala gravada pela CBN Goiânia.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou nesta quinta-feira (15) que a Prefeitura vai recorrer da decisão judicial que questionou a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O município quer manter o desconto de 75% e a isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O prefeito Sandro Mabel afirmou nesta quinta-feira (15/10), durante evento na Fecomércio-GO, que a Prefeitura de Goiânia vai recorrer da decisão judicial que declarou inconstitucional a norma sobre a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Segundo ele, o município pretende preservar o desconto de 75% e a isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou nesta quarta-feira (14) inconstitucional, por 14 votos a 5, a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, em Goiânia. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (14).
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) considerou inconstitucional a fórmula prevista para calcular a Taxa de Limpeza Pública (TLP) de Goiânia, conhecida como taxa do lixo. A Prefeitura informou nesta quarta-feira (14) que vai recorrer e tentar impedir que a decisão produza efeitos enquanto os recursos são analisados.
A Procuradoria-Geral do Município de Goiânia afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que considerou inconstitucional a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a chamada Taxa do Lixo. A administração municipal também tentará uma liminar para evitar que o acórdão produza efeitos imediatos.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, foi suspenso nesta quarta-feira (9), no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), após pedido de vista do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julga, no dia 26 de agosto, a ação que pode manter, alterar ou derrubar a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, em Goiânia. O julgamento ocorre no Órgão Especial, às 13h30, por videoconferência, conforme o calendário de sessões do tribunal.
