Prefeitura de Goiânia mantém descontos e isenção da taxa de lixo para famílias
A Prefeitura de Goiânia conquistou, nesta segunda-feira, uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que assegura a continuidade dos descontos de até 75% na Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da isenção do tributo para mais de 200 mil famílias da capital.
Pontos-chave
- Um dos principais fundamentos acolhidos pela relatora diz respeito ao artigo 14 da Lei Municipal nº 11.304/2024, que trata da autorização para o subsídio.
- O município alegou que esse dispositivo foi declarado inconstitucional sem fazer parte do pedido inicial da ação.
- Esse ponto poderá resultar em revisão parcial do julgamento.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/prefeitura-de-goiania-mantem-descontos-e-isencao-da-…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeGoiânia/GO ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ★
CidadeVitória
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
PessoaÓrgão Especial do TJGO
PaísBrasil
EstadoGoiás
Pessoade Estado da Saúde de Goiás
PessoaSandro Mabel
PessoaAava Santiago
ÓrgãoLei Orgânica Municipal
PessoaTaxa de Limpeza Pública
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h46
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