Goiânia recorre de decisão do TJGO sobre taxa do lixo
A Prefeitura de Goiânia vai apresentar embargos de declaração contra a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. O recurso será protocolado no início da próxima semana, segundo informou o município nesta sexta-feira (16).
Pontos-chave
- O julgamento ocorreu em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago.
- O processo questiona dispositivos da Lei Municipal nº 11.304, de 20 de dezembro de 2024, que instituiu a cobrança.
- O acórdão também estabeleceu que os efeitos da decisão serão futuros, sem atingir a taxa lançada em 1º de janeiro de 2026.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/goiania-recorre-de-decisao-do-tjgo-sobre-taxa-do-lix…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeGoiânia ★
PessoaTaxa do Lixo ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaAdministração Pública Municipal
PaísBrasil
EstadoGoiás
Pessoade Goiânia
PaísEstado de Goiás
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
Pessoada Administração
Órgãode Justiça
PessoaAava Santiago
ÓrgãoJustiça de Goiás
PessoaLei Orgânica Municipal
PessoaTaxa de Limpeza Pública
2 favorecidas0 prejudicadas13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 05h06
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