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Ficha nº 154461 Tecnologia 15/10/2026 · 20h59

Prefeitura de Goiânia recorre para manter desconto de 75% na taxa do lixo

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou nesta quinta-feira (15) que a Prefeitura vai recorrer da decisão judicial que questionou a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O município quer manter o desconto de 75% e a isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Pontos-chave

  • A ação foi apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB) contra a legislação municipal.
  • A Procuradoria defende a legalidade da cobrança com base na legislação e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
  • A TLP foi instituída por lei municipal aprovada em dezembro de 2024, antes do início da atual gestão.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/prefeitura-de-goiania-recorre-para-manter-desconto-d…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ★ Pessoade Goiânia ★ PessoaTaxa do Lixo ★ CidadeGoiânia PaísBrasil EstadoGoiás ÓrgãoSupremo Tribunal Federal PessoaSandro Mabel ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás Órgãode Justiça PessoaMutirão do Cadastro Único PessoaAava Santiago ÓrgãoJustiça de Goiás PessoaLei Orgânica Municipal EmpresaCompanhia de Urbanização de Goiânia ÓrgãoProcuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro PessoaTaxa de Limpeza Pública
3 favorecidas0 prejudicadas14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h18 Pedir correção ou remoção