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Ficha nº 21697 Política 15/10/2026 · 20h09

Mabel confirma recurso para preservar desconto de 75% na taxa do lixo e isenção para quase 100 mil famílias

Mais Goiás tom positivo

O prefeito Sandro Mabel afirmou nesta quinta-feira (15/10), durante evento na Fecomércio-GO, que a Prefeitura de Goiânia vai recorrer da decisão judicial que declarou inconstitucional a norma sobre a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Segundo ele, o município pretende preservar o desconto de 75% e a isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

Pontos-chave

  • O julgamento ocorreu em ação apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB) contra a legislação municipal.
  • O órgão sustenta que a cobrança tem respaldo na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
  • A eventual substituição desse modelo por uma cobrança sem o benefício representaria um valor quatro vezes maior”, disse.
Fonte originalMais Goiáshttps://www.maisgoias.com.br/politica/mabel-confirma-recurso-para-preservar-desconto-de-75…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

PessoaTaxa do Lixo ★ ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia PaísBrasil EstadoGoiás CidadeGoiânia/GO ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF) ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás PessoaSandro Mabel PessoaMutirão do Cadastro Único PessoaAava Santiago ÓrgãoLei Orgânica Municipal PessoaTaxa de Limpeza Pública
1 favorecida0 prejudicadas11 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 20h33 Pedir correção ou remoção