Decisão do TJ-GO mantém descontos na taxa do lixo em Goiânia
A Prefeitura de Goiânia obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que mantém, por enquanto, os descontos de até 75% na Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, e a isenção concedida a mais de 200 mil famílias.
Pontos-chave
- Com a decisão, as regras questionadas continuam em vigor até que o Órgão Especial do TJ-GO analise os embargos de declaração apresentados pela Prefeitura.
- Na prática, a medida evita mudanças imediatas no modelo de cobrança e preserva os benefícios destinados aos contribuintes contemplados com descontos e isenções.
- O resultado representa um revés momentâneo para a tentativa de questionar parte da legislação, em ação apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB).
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/10/28/decisao-do-tj-go-mantem-descontos-na-taxa-do-lixo-em-goiania/Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 18h24
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