STF vai decidir índice de correção de dívidas da Fazenda Pública após emenda de 2025
O STF vai decidir quais índices de correção monetária e de juros de mora devem ser aplicados às dívidas da Fazenda Pública no período anterior à expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), após uma emenda constitucional de 2025.
Pontos-chave
- A tese que for definida será aplicada em todos os casos semelhantes.
- O precatório é uma ordem de pagamento expedida pela Justiça para que o poder público pague uma dívida reconhecida por decisão judicial definitiva.
- Ele é utilizado quando o valor da dívida ultrapassa o limite definido para a requisição de pequeno valor (RPV).
Fonte originalVEJAhttps://veja.abril.com.br/brasil/stf-vai-decidir-indice-de-correcao-de-dividas-da-fazenda-…Publicado originalmente em 17 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMinistério da Fazenda ★
AssuntoAgricultura Familiar ★
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia ★
EstadoSão Paulo
CidadeSão Paulo/SP
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
PessoaPoder Público
PessoaVara da Fazenda Pública de Guarujá
PaísBrasil
EmpresaPartido Novo
Órgãode Justiça
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
PessoaEmenda Constitucional
AssuntoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
PessoaÍndice Nacional de Preços
PessoaDecisão do TJ-GO
0 favorecidas3 prejudicadas13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h09
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