Mais de 636 mil MEIs da Bahia podem ser beneficiados por perdão de dívidas e aumento do limite de faturamento
O governo federal implementou medidas do programa Prospera MEI que beneficiarão mais de 636 mil microempreendedores na Bahia. As ações incluem a remissão de dívidas tributárias com a União, aumento do limite de faturamento anual e ampliação do número de funcionários permitidos.
Pontos-chave
- O limite de faturamento anual do MEI subirá para R$ 140 mil até 2028.
- Haverá remissão automática de débitos tributários federais a partir de janeiro de 2027.
- O MEI poderá contratar até dois empregados em vez de apenas um.
Contexto
O projeto de lei complementar nº 186/2026 altera regras do Simples Nacional para estimular pequenos negócios.
Dados da matéria
OndeBahia/BA
Quando21 out 2026
MEIs da Bahia que podem ser beneficiados636 mil
limite de faturamento anual previsto para 2028R$ 140 mil
total de débitos perdoados em todo o paísR$ 18,7 bilhões
microempreendedores beneficiados no Brasil3,6 milhões
valor médio das dívidasR$ 3,4 mil
Fonte originalInfo SAJhttps://infosaj.com.br/mais-de-636-mil-meis-da-bahia-podem-ser-beneficiados-por-perdao-de-…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoBahia ★
EventoProspera MEI
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoUnião
ÓrgãoSebrae
ÓrgãoProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
3 favorecidas0 prejudicadas3 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 02h19
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