Ficha nº 178399 Tecnologia 01/09/2023 · 09h56

Marco Temporal: placar da votação está 4 a 2 para invalidar a tese

Diario de Aparecida tom positivo

No dia 31 de agosto, os ministros Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Acompanhando o voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a análise do julgamento será retomada na próxima semana.

Pontos-chave

Essa decisão tem gerado grandes discussões e polêmicas em relação aos direitos das populações indígenas no Brasil.
Para ele, as populações indígenas têm direito às terras que ocupam desde o Império e, em sede constitucional, desde a Constituição de 1934.
Dessa forma, esses direitos são mais antigos do que qualquer outro e prevalecem sobre pretensos direitos adquiridos.

Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2023/09/01/marco-temporal-placar-da-votacao-esta-4-a-…Publicado originalmente em 1 de setembro de 2023

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