Maus-tratos a animais: multas irão para Hospital Veterinário de Aparecida
A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou projeto que endurece penas para maus-tratos contra animais na cidade. O Projeto de Lei Nº 003/19, de autoria do vereador Helvecino Moura (PT), foi aprovado na primeira sessão ordinária do biênio 2019/20.
Pontos-chave
- Assim, a Casa estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos.
- Multa As punições podem ser por meio de multas ou restrições de direitos.
- A multa diária poderá ser aplicada quando o cometimento da infração se estender ao longo do tempo.
Fonte originalFolha Zhttps://folhaz.com.br/politica/maus-tratos-animais-aparecida/Publicado originalmente em 6 de fevereiro de 2019
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeAparecida de Goiânia/GO
PessoaHelvecino Moura
ÓrgãoHospital Veterinário de Aparecida
PaísBrasil
CidadeGoiânia/GO
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaDia Mundial do Meio Ambiente
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoHospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP)
ÓrgãoMunicipal de Meio Ambiente
PessoaAdministração Pública Federal
PessoaSecretário municipal de Meio Ambiente
ÓrgãoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Aparecida de Goiânia
PessoaSessão Ordinária do Semestre
PessoaCentro de Artes World Group
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 15h19
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