Maus-tratos contra cães e gatos terá multa mínima de até R$ 10 mil, aprova Câmara dos Deputados
O valor mínimo para multa com teor de maus-tratos contra cães e gatos aumentou para R$ 10 mil. Em casos de reincidência, a multa será dobrada para R$ 20 mil. A quantia inicial prevista em Lei Federal de 1998 era de R$ 50.
Pontos-chave
- A quantia inicial prevista em Lei Federal de 1998 era de R$ 50.
- O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
- A medida tem o objetivo de agravar a penalidade para combater de forma eficaz os crimes cometidos aos animais e garantir maior proteção e bem-estar.
Fonte originalBoa Notíciahttps://boanoticia.org.br/maus-tratos-contra-caes-e-gatos-tera-multa-minima-de-ate-r-10-mi…Publicado originalmente em 19 de agosto de 2024
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 10h53
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