MBL é condenado por usar foto de reintegração de posse sem permissão do autor
Embora a liberdade de política possua proteção constitucional, tal direito não afasta a observância dos direitos autorais. Sob essa fundamentação, a juíza Ayanny Justino Costa, da 37ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) por danos moral e material.
Pontos-chave
- Portanto, resta configurado o ato ilícito autoral.
- O uso foi institucional e ideológico, com finalidade de engajamento, o que não elimina o ilícito”.
- O dano material decorre da utilização gratuita de obra fotográfica profissional, sem licença e sem remuneração.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/geral/mbl-e-condenado-por-usar-foto-de-reintegracao-de-posse-se…Publicado originalmente em 20 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoSão Paulo
CidadeSão Paulo/SP
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaEstado de São Paulo
EmpresaPartido Solidariedade
LocalZona Leste
ÓrgãoPrefeitura Municipal de São Paulo
PessoaLuiz Guilherme Boulos
LocalZona Leste de São Paulo
PessoaVade News
ÓrgãoSecretaria-Geral da Presidência
PessoaAyanny Costa
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 04h22
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