Ficha nº 14655 Economia 27/10/2026 · 09h29

MEI pode ter dívidas antigas do INSS perdoadas a partir de 2027, mas precisa manter 6 pagamentos em dia para não perder benefício previsto em lei

Diário do Litoral tom neutro

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atentos às datas de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para entender as condições de uma possível anistia de débitos antigos. As informações foram divulgadas inicialmente na segunda-feira (27) pelo portal Previdenciarista.

Pontos-chave

A interpretação diferencia o início do período de pagamentos da data em que a extinção dos débitos produziria efeitos jurídicos.
Enquanto a primeira etapa estaria relacionada aos vencimentos mensais, a baixa das dívidas teria efeitos previstos para janeiro de 2027, conforme a regra descrita no texto original.
Entenda também sobre o funcionamento do PixMEI Por que a contagem das seis parcelas do MEI começaria em novembro?

Fonte originalDiário do Litoralhttps://www.diariodolitoral.com.br/nacional/mei-pode-ter-dividas-antigas-do-inss-perdoadas…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026

Ler na fonte