Mendonça determina que Lula e Flávio divulguem sigilos por meios próprios
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira que não cabe à Justiça Eleitoral divulgar os sigilos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O magistrado acrescentou, em petição apresentada à Corte, que ambas as campanhas podem fazer isso por meios próprios.
Pontos-chave
- O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor’, afirmou o ministro.
- O ministro destacou que a legislação permite a divulgação de informações protegidas por sigilo mediante consentimento expresso dos interessados.
- Mendonça também abordou a possibilidade de divulgação de gastos realizados com recursos públicos, incluindo despesas com cartões corporativos.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/mendonca-determina-que-lula-e-flavio-divulguem-sigil…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h22
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