Mercado de carbono brasileiro terá regras próprias para aviação
O Ministério da Fazenda publicou portaria estabelecendo regras específicas para o setor aéreo no mercado regulado de carbono do Brasil. A partir de 2027, companhias aéreas deverão reduzir emissões via uso de combustível sustentável (SAF), sob regulação da Anac e ANP.
Pontos-chave
- Setor aéreo terá regras de carbono distintas das demais indústrias brasileiras.
- Anac e ANP fiscalizarão a redução de emissões via combustível sustentável SAF.
- Metas de redução de emissões em voos domésticos começam em 2027.
Contexto
A medida integra a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e a lei do Combustível do Futuro.
Dados da matéria
Quem disse
“Essa abordagem permitirá aproveitar a infraestrutura em desenvolvimento para o Registro Central do SBCE, com alinhamento às melhores práticas internacionais, simplificação regulatória e redução de custos para o setor”
— Fazenda
“O mecanismo amplia a viabilidade logística do SAF, facilita sua utilização em aeroportos de todo o país e estabelece um sistema seguro para registro, rastreabilidade e comprovação das reduções de emissões”
— Ministério de Minas e Energia