Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável à união de federação e partido que pode interferir na cláusula de barreira
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer favorável à incorporação do partido Avante à Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD, permitindo que a soma dos votos seja usada para atingir a cláusula de barreira nas eleições de 2026. A decisão final cabe ao TSE, mas especialistas criticam a medida por alterar as regras após o pleito. O parecer foi dado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
Pontos-chave
- PGE apoia soma de votos para cláusula de barreira.
- Avante pode entrar na Federação Renovação Solidária.
- Especialistas alertam para mudança de regras pós-eleição.
Contexto
A cláusula de barreira define acesso a recursos e tempo de propaganda; federações partidárias são uma forma de aliança.
Dados da matéria
Quem disse
“Na espécie, evidencia-se a convergência de vontades das partes envolvidas para a inclusão do Avante junto à Federação Renovação Solidária, composta pelo Partido da Renovação Democrática e pelo Solidariedade, de modo que não se antevê, a priori, óbice para o acolhimento da nova composição federativa.”
— Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, vice-procurador-geral Eleitoral
“Os partidos disputaram a eleição sabendo que seriam aferidos cada um pelo seu desempenho. Inclusive, o Supremo, na ADI 7.021, exigiu que a federação fosse registrada com a mesma antecedência dos partidos políticos justamente para evitar vantagem ou desvantagem competitiva.”
— Fernandes Neto, professor de Direito Constitucional
“Essa decisão do TSE é importantíssima e pode gerar um precedente perigosíssimo para a segurança jurídica das eleições, sob pena de provocar uma verdadeira confusão jurídica se passarem a fazer, neste país, adesões com base em resultados eleitorais já conhecidos.”
— Fernandes Neto, professor de Direito Constitucional