Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável à união de federação e partido que pode interferir na cláusula de barreira
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer favorável à soma dos votos da Federação Renovação Solidária (Solidariedade e PRD) com os do partido Avante, que deseja ingressar no grupo. Se aprovado pelo TSE, a federação poderá atingir a cláusula de barreira nas eleições de 2026. Especialistas criticam a medida, argumentando que alteraria as regras após o pleito.
Pontos-chave
- PGE apoia soma de votos para cláusula de barreira.
- Federação Renovação Solidária e Avante podem se unir.
- Especialistas alertam para mudança de regras pós-eleição.
Contexto
A cláusula de barreira define acesso a fundos e tempo de propaganda; mudanças podem beneficiar partidos que não a atingiram.
Dados da matéria
Quem disse
“Na espécie, evidencia-se a convergência de vontades das partes envolvidas para a inclusão do Avante junto à Federação Renovação Solidária, composta pelo Partido da Renovação Democrática e pelo Solidariedade, de modo que não se antevê, a priori, óbice para o acolhimento da nova composição federativa.”
— vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa
“Aceitar agora essa adesão, depois do resultado e com os votos apurados, mudaria completamente as regras do jogo depois que ele terminou.”
— professor de Direito Constitucional Fernandes Neto