Ministério Público proíbe “paredões” e som externo em estabelecimentos durante o Carnaval em Mucuri
O Ministério Público do Estado da Bahia originou a proibição terminante da realização de “paredões” em veículos de qualquer espécie pelas ruas e avenidas de Mucuri, bem como o uso de equipamentos sonoros audíveis externamente em estabelecimentos comerciais durante o período do carnaval.
Pontos-chave
- A medida tem como base o direito difuso da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à proteção contra a poluição sonora.
- Os infratores estarão sujeitos à autuação em flagrante delito, podendo receber sanção administrativa com multas que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 50.000,00.
- Dependendo da gravidade da infração, também há possibilidade de perda definitiva do equipamento sonoro.
Fonte originalMucuri Newshttps://mucurinews.com.br/ministerio-publico-proibe-paredoes-e-som-externo-em-estabelecime…Publicado originalmente em 18 de fevereiro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeMucuri/BA ★
EventoCarnaval ★
ÓrgãoPolícia Militar do Estado da Bahia
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de São Paulo
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaONU Meio Ambiente
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Ilhéus
PaísBrasil
EstadoBahia
ÓrgãoForças de Segurança da Bahia
ÓrgãoMinistério Público do Estado da Bahia
ÓrgãoConselho Superior do Ministério Público Federal
ÓrgãoSecretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia
ÓrgãoOuvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas
ÓrgãoSecretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco
PessoaJosé Dutra de Lima Junior
PessoaRecomendação Ministerial
0 favorecidas2 prejudicadas15 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h50
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