Ficha nº 516210 Educação 27/07/2026 · 17h45

Ministério Público recomenda medidas de combate ao uso de cigarros eletrônicos em escolas de Quixeramobim

Quixeramobim Agora tom negativo

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, expediu, na última terça-feira, 21, recomendação à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 12) e à Secretaria Municipal de Educação para reforçar o combate ao uso de cigarros eletrônicos (vapes) por crianças e adolescentes no ambiente escolar.

Pontos-chave

O MPCE ressalta que os dispositivos contêm nicotina e outras substâncias capazes de causar dependência e prejuízos à saúde.
Além disso, a legislação estadual veda o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos públicos e privados, incluindo as instituições de ensino.
O MP do Ceará estabeleceu o prazo de 10 dias para que os órgãos informem as providências adotadas, sob pena de responsabilização administrativa e judicial.

Fonte originalQuixeramobim Agorahttps://quixeramobimagora.com.br/2026/07/27/ministerio-publico-recomenda-medidas-de-combat…Publicado originalmente em 27 de julho de 2026

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