Mongaguá cria IPTU Premiado e Nota Fiscal Premiada com até R$ 400 mil em prêmios
A prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski, sancionou a lei que institui os programas IPTU Premiado e Nota Fiscal Premiada no município. As iniciativas vão oferecer sorteios de prêmios como forma de incentivar o pagamento regular do imposto predial e a solicitação de notas fiscais de serviços.
Pontos-chave
- A nova legislação foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (18).
- Os valores poderão ser atualizados anualmente pelo Poder Executivo conforme o índice oficial de inflação adotado pelo Município.
- No IPTU Premiado, poderão participar os contribuintes inscritos no cadastro imobiliário municipal, além de seus herdeiros ou sucessores legais.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/baixada/mongagua-cria-iptu-premiado-e-nota-fiscal-premiada-com-…Publicado originalmente em 21 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h42
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