Mongaguá cria programa com até 100% de desconto em juros e multas
Contribuintes de Mongaguá com débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2016 poderão regularizar a situação com descontos de até 100% sobre juros e multas. A medida faz parte do Programa de Regularização Fiscal, instituído em 17 de setembro deste ano.
Pontos-chave
- O programa contempla dívidas inscritas na Dívida Ativa, estejam elas em cobrança judicial ou não.
- Para pagamento à vista, o contribuinte terá 100% de desconto sobre a multa moratória e os juros de mora.
- Também será possível parcelar o débito em até 24 vezes, com descontos que variam conforme o número de parcelas.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/baixada/mongagua-cria-programa-com-ate-100-de-desconto-em-juros…Publicado originalmente em 6 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h35
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