Mongaguá regulamenta crematórios para animais de estimação
Mongaguá, no litoral de São Paulo, passou a contar com uma legislação específica para a instalação e o funcionamento de crematórios destinados a animais de estimação. A Lei nº 3.501/2026, sancionada e publicada na última quinta-feira (6), regulamenta a implantação, operação e fiscalização dos serviços de cremação pet no município.
Pontos-chave
- A atividade será realizada pela iniciativa privada, por meio de concessão, permissão ou credenciamento.
- Como o município não possui estrutura pública para oferecer o serviço, caberá às empresas credenciadas operar e manter os estabelecimentos.
- A remuneração será feita diretamente pelos tutores, sem custos para os cofres públicos.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/noticias/mongagua-regulamenta-crematorios-para-animais-de-estim…Publicado originalmente em 12 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h31
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