Ficha nº 364661 Justiça 28/10/2026 · 09h29 Situação: em andamento ● alta relevância

Moraes critica prisões por porte de maconha e cobra cumprimento de decisão do STF

Informe Baiano tom negativo

O ministro Alexandre de Moraes criticou a continuidade de prisões de usuários de maconha em Brasília, no dia 27 de outubro. Durante julgamento na Primeira Turma do STF, ele afirmou que autoridades policiais estariam ignorando a decisão da Corte que descriminalizou o porte para consumo pessoal.

Pontos-chave

Moraes critica polícias por ignorarem a descriminalização do porte de maconha.
O STF definiu 40 gramas ou seis plantas como presunção de consumo.
Primeira Turma do STF negou recurso sobre cultivo de cannabis medicinal.

Contexto

O STF decidiu em junho de 2024 que o porte de maconha para consumo pessoal não é infração penal.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando27 out 2026

limite de maconha para presumir consumo próprio40 gramas

quantidade de plantas fêmeas de cannabis para presumir consumoseis plantas

Quem disse

“Porque, infelizmente, presidente, em vários casos a polícia vem ignorando a decisão do Supremo Tribunal Federal”
— Alexandre de Moraes

“Se isso não é crime, a pessoa não pode ser conduzida à delegacia, a pessoa não pode ser presa em flagrante para só depois conseguir um habeas corpus”
— Alexandre de Moraes

Fonte originalInforme Baianohttps://informebaiano.com.br/547509/noticia/brasil/moraes-critica-prisoes-por-porte-de-mac…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026

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