Ficha nº 368681 Justiça 30/09/2026 · 09h55 Situação: em andamento

Morro do Chapéu – BA: Denúncia sobre o Contrato nº 148/2026 é remetida ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE)

Leo Ricardo Notícias tom neutro

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia a denúncia sobre a compra de notebooks em Morro do Chapéu. O processo envolve o Contrato nº 148/2026, custeado com recursos de convênio estadual. O Grupo Adicc, autor da denúncia, solicitou acompanhamento do caso via ouvidoria.

Pontos-chave

TCM/BA remeteu processo de denúncia ao TCE/BA por competência financeira.
Contrato 148/2026 para compra de notebooks é o objeto da investigação.
Grupo Adicc protocolou pedido de acompanhamento na ouvidoria do TCE/BA.

Contexto

Investigação de irregularidades em pregão eletrônico para aquisição de notebooks com recursos de convênio do Governo do Estado da Bahia.

Dados da matéria

OndeMorro do Chapéu/BA

Quando28 set 2026

Número do contrato questionado148/2026

Número do convênio com o Governo do Estado485/2025

Número do pregão eletrônico006/2026

Quem disse

“Dessa forma, malgrado reconheça a gravidade das irregularidades praticadas pelo denunciado, verifica-se a flagrante incompetência desta Corte de Contas para apreciação da matéria.”
— Assessoria Jurídica do TCM/BA

Fonte originalLeo Ricardo Notíciashttps://leoricardonoticias.com.br/morro-do-chapeu-ba-denuncia-sobre-o-contrato-no-148-2026…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2026

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