Motoristas podem passar a receber foto da infração junto com multa de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/2026. A proposta obriga que notificações de multas de trânsito registradas por equipamentos audiovisuais sejam acompanhadas da imagem da infração. O texto ainda passará por outras comissões e pelo Senado Federal.
Pontos-chave
- PL 544/2026 prevê anexo de fotos em notificações de multas.
- Medida visa ampliar a transparência e facilitar a ampla defesa.
- Proposta aguarda análise da CCJC, Câmara e Senado Federal.
Contexto
Atualmente, motoristas precisam solicitar ou acessar plataformas externas para visualizar imagens de infrações de trânsito.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando3 ago 2026
número do Projeto de Lei544/2026
Fonte originalEuclides da Cunha.Comhttps://euclidesdacunha.com/2026/08/03/motoristas-podem-passar-a-receber-foto-da-infracao-…Publicado originalmente em 3 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 00h35
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