Motta pede a Lula sanção de projeto que amplia teto do MEI
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC que acaba com a escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, além de criar aposentadoria especial para agentes de saúde. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou as mudanças como as principais conquistas da classe trabalhadora nos últimos anos.
Pontos-chave
- Com a promulgação, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas em 60 dias, com 2 dias de descanso remunerado.
- O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação da emenda.
- A transição foi mantida conforme o texto aprovado pelo Senado na quarta-feira (14), relatado por Omar Aziz (PSD-AM).
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/motta-pede-a-lula-sancao-de-projeto-que-amplia-teto-…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia
Pessoade Saúde
ÓrgãoCongresso Nacional
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSenado Federal
Órgãoda Câmara
EmpresaPartido Republicanos
EstadoAmazonas
EstadoParaíba
CidadeContagem
PessoaHugo Motta
ÓrgãoMinistério da Previdência Social
PessoaPequenas Empresas
PessoaSessão Solene
PessoaDívida Ativa da União
PessoaOmar Aziz
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 05h24
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