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Ficha nº 154915 Tecnologia 26/09/2026 · 11h30

MP do Desenrola cria multa de até R$ 500 milhões para setor de combustíveis

VEJA tom negativo
MP do Desenrola cria multa de até R$ 500 milhões para setor de combustíveis
Imagem: VEJA (reprodução)

No meio da medida provisória que criou o Desenrola Brasil 3.0, o governo Lula incluiu uma mudança de peso para o setor de combustíveis: empresas da cadeia poderão receber multas de até 500 milhões de reais por recusar a venda de produtos ou elevar preços sem justa causa.

Pontos-chave

  • A regra entrou em vigor com a publicação da medida.
  • A mudança chega em meio a uma ofensiva do governo contra os preços dos combustíveis.
  • Na segunda-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor abriu 70 processos administrativos contra postos por suspeitas de aumentos abusivos.
Fonte originalVEJAhttps://veja.abril.com.br/economia/mp-do-desenrola-cria-multa-de-ate-r-500-milhoes-para-se…Publicado originalmente em 26 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal ÓrgãoMinistério da Defesa AssuntoMedida Provisória PessoaCódigo de Defesa do Consumidor PessoaMP do Desenrola PaísBrasil PessoaLuiz Inácio Lula da Silva ÓrgãoGoverno Luiz Inácio Lula da Silva PessoaNovo Desenrola Brasil
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