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Ficha nº 61277 Cotidiano 18/09/2026 · 09h30

MP-GO pede suspensão de regra que prejudica servidores com deficiência em Goiânia

O Hoje tom negativo

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio da 39ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ingressou com uma ação civil pública, com pedido de urgência, para proibir o Município de Goiânia de utilizar a condição de pessoa com deficiência como fator desfavorável na declaração de excedência, remoção ou restrição de lotação de servidores.

Pontos-chave

  • A investigação do MP-GO buscou inicialmente uma solução extrajudicial para a situação.
  • Em resposta, a SME informou que as Diretrizes de Modulação de 2026 estão consolidadas e não serão alteradas durante o ano letivo em curso.
  • A secretaria também informou que ainda não há definição sobre a manutenção ou a retirada da regra para o exercício de 2027.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/09/18/mp-go-pede-suspensao-de-regra-que-prejudica-servidores-com-de…Publicado originalmente em 18 de setembro de 2026
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PessoaEm Goiânia ★ CidadeGoiânia Pessoade Goiânia PaísBrasil EstadoGoiás ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia PaísEstado de Goiás Pessoade Estado da Saúde de Goiás ÓrgãoSecretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia Pessoade Educação PessoaAdministração Pública Municipal Pessoada Administração ÓrgãoMinistério Público do Estado de Goiás ÓrgãoSecretaria Municipal de Educação de Porto Alegre PessoaConstituição Federal Órgão5ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia PessoaAraújo Jorge PessoaDiretrizes de Modulação
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 23h29 Pedir correção ou remoção