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Ficha nº 10227 Política 18/09/2026 · 17h35

MP recomenda ao prefeito de Goiânia que questione lei de auxílio para compra de arma

Portal GO 020 tom negativo

O Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público de Goiás (MPGO), em conjunto com a Rede Municipal de Atendimento e Proteção à Mulher de Goiânia, enviou ao prefeito Sandro Mabel o Ofício 2026010203819, nos autos administrativos n.º 202600148228, manifestando-se contra trechos da Lei Municipal n.º 11.595, de 23 de março de 2026, que instituiu o Programa Escudo Feminino.

Pontos-chave

  • O documento aponta que o prefeito detém legitimidade para ajuizar a ação direta de incostitucionalidade perante o Tribunal de Justiça.
Fonte originalPortal GO 020https://portalgo020.com.br/2026/09/mpgo-recomenda-ao-prefeito-de-goiania-que-questione-lei…Publicado originalmente em 18 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

CidadeGoiânia ★ EstadoGoiás ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás PaísBrasil ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ÓrgãoSupremo Tribunal Federal PessoaSandro Mabel PessoaMunicipal de Assistência Social ÓrgãoMinistério Público do Estado de Goiás
0 favorecidas1 prejudicada8 neutras
#tribunal de justica do estado de goias#ministerio publico do estado de goias#municipal de assistencia social#camara municipal de aparecida de goiania#sandro mabel#goiania#politica

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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h38 Pedir correção ou remoção