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Ficha nº 396331 Justiça 17/09/2026 · 08h21 Situação: recomendado

MPBA RECOMENDA RESERVA DE VAGAS PARA PCD EM CONCURSO DA PM E BOMBEIROS

Ilhéus 24H tom neutro

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a retificação do edital do concurso para oficiais de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, por não prever reserva de vagas para pessoas com deficiência. A promotora Andrea Borges pede inclusão de vagas, avaliação biopsicossocial e adaptações. Os órgãos têm três dias úteis para responder.

Pontos-chave

  • MPBA pede reserva de vagas para PCD em concurso militar.
  • Edital Saeb nº 03/2026 não previa cotas para deficientes.
  • Órgãos têm três dias úteis para adotar providências.

Contexto

Concurso para oficiais de saúde da PM e Bombeiros da Bahia, com edital sem cotas para PCD.

Dados da matéria

OndeBahia
Quando15 set 2026
Prazo para adotar providênciastrês dias úteis
Prazo para informar acatamentodois dias úteis
Fonte originalIlhéus 24Hhttps://ilheus24h.com.br/mpba-recomenda-reserva-de-vagas-para-pcd-em-concurso-da-pm-e-bomb…Publicado originalmente em 17 de setembro de 2026
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