Ficha nº 380358 Justiça 13/10/2026 · 19h05 Situação: anunciado

MPF/AC firma acordo para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

Acre in Foco tom positivo

O Ministério Público Federal no Acre e a Secretaria de Estado da Mulher assinaram, em 10 de setembro, um acordo de cooperação técnica. A iniciativa reserva no mínimo 5% de vagas em contratos de serviços do MPF para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade.

Pontos-chave

Reserva de 5% de vagas em contratos de serviços contínuos do MPF/AC.
Prioridade para mulheres com dependentes, com deficiência, pretas e pardas.
Acompanhamento psicossocial das beneficiárias realizado pela SEMulher por seis meses.

Contexto

A medida regulamenta a Resolução CNMP nº 264/2023 e a Portaria PGR/MPF nº 971/2024 no âmbito regional.

Dados da matéria

OndeAcre/AC

Quando10 set 2026

mínimo de vagas reservadas em contratos de prestação de serviços5%

quantidade mínima de trabalhadores para aplicação da cota25

período mínimo de acompanhamento psicossocialseis meses

Quem disse

“A garantia da autonomia financeira é uma ferramenta indispensável para romper o ciclo de violência doméstica e devolver a dignidade a essas mulheres.”
— Ricardo Lagos, procurador-chefe da PR/AC

Fonte originalAcre in Focohttps://acreinfoco.com/2026/10/mpf-ac-firma-acordo-para-contratacao-de-mulheres-vitimas-de…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026

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