MPF adota medidas para proteger território do Quilombo Quingoma em Lauro de Freitas (BA)
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma série de ofícios para impedir a realização de obras no território quilombola de Quingoma, em Lauro de Freitas (BA). As medidas incluem pedidos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à prefeitura de Lauro de Freitas e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), para que não autorizem ou executem empreendimentos na área.
Pontos-chave
- O local é objeto de disputa judicial e é reconhecido como tradicional pela comunidade quilombola.
- O MPF não permitirá que empreendimentos avancem sem a devida consulta e sem respeito às normas constitucionais”, afirmou.
- O objetivo é evitar a “capitalização” de futuras indenizações por benfeitorias e preservar a Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga.
Fonte originalPoções 24 horashttps://www.pocoes24hs.com.br/mpf-adota-medidas-para-proteger-territorio-do-quilombo-quing…Publicado originalmente em 21 de agosto de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeLauro de Freitas/BA ★
ÓrgãoConselho Superior do Ministério Público Federal
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Lauro de Freitas
PessoaQuilombo Quingoma
PaísBrasil
EstadoBahia
EmpresaEsporte Clube Bahia
ÓrgãoSecretaria da Saúde do Estado da Bahia
PessoaUnidade Básica de Saúde
PessoaDireitos Humanos
EmpresaEmpresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa
ÓrgãoEmpresa Baiana de Águas e Saneamento
ÓrgãoUBS
LocalCentro de Treinamento
ÓrgãoInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
PessoaEsporte Clube Bahia SAF
LocalBairro Planejado
1 favorecida0 prejudicadas16 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 17h59
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