MPM dá prazo de 30 dias para Prefeitura do Careiro criar calendário de pagamento dos servidores
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Careiro que crie, em 30 dias, um calendário mensal de pagamento para todos os servidores, após constatar atrasos salariais persistentes. A medida foi tomada após denúncias e representação do sindicato local. A prefeitura atribuiu os atrasos a retenções da Receita Federal no FPM e afirmou ter regularizado a folha, mas novas reclamações continuaram.
Pontos-chave
- MPAM recomenda calendário de pagamento em 30 dias.
- Prefeitura de Careiro alega retenções da Receita Federal no FPM.
- Novas denúncias de atraso motivaram a recomendação.
Contexto
A prefeitura já havia ajuizado ação contra a União para limitar descontos no FPM.
Dados da matéria
Quem disse
“O atraso no pagamento de salários atinge diretamente a subsistência dos servidores públicos e de suas famílias, já que essa remuneração tem natureza alimentar. Reconhecemos as dificuldades financeiras relatadas pelo município, inclusive relacionadas a retenções da União sobre o Fundo de Participação dos Municípios, e vemos como positivo que a prefeitura tenha buscado solução judicial para essa que”
— promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros