Dossiê · Pessoa · nº 22383

Caio Lúcio Fenelon Assis Barros

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Cronologia

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17 jul2026 · 17h21

Em Manaquiri, MP recomenda que prefeitura institua Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

O Ministério Público do Amazonas recomendou que a Prefeitura de Manaquiri elabore e implemente o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, exigido pela Lei Federal nº 12.594/2012. O MP deu prazo de 90 dias para o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, com metas e diretrizes para adolescentes em medidas socioeducativas. O descumprimento pode levar a uma Ação Civil Pública.

Portal do Careiro Justiça

26 jun2026 · 17h31

MP ajuíza ação civil pública para garantir reparos urgentes na Rodovia AM-354, em Manaquiri/AM

O Ministério Público do Amazonas ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Executivo estadual para recuperar a Rodovia AM-354, principal conexão entre Manaus e Manaquiri. A via apresenta buracos, crateras e deformações, reconhecidos pela Seinfra, sem contrato vigente para manutenção emergencial. O MP requer plano emergencial em 30 dias e início das obras em 60 dias, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Portal do Careiro Justiça tom: positivo

23 jun2026 · 22h35

Careiro/AM: Com atuação do MP, Justiça condena padrasto a mais de 24 anos de prisão por estupro de vulnerável

A Justiça do Amazonas condenou um homem a 24 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão por estupro de vulnerável continuado contra a enteada, em Careiro/AM. Os abusos começaram quando a vítima tinha 9 anos e duraram cerca de cinco anos. A condenação ocorreu em 10 de junho de 2026, com atuação do Ministério Público do Amazonas.

Portal do Careiro Justiça tom: positivo

29 mai2026 · 13h47

MPAM instaura procedimento para fortalecer estrutura do Conselho Tutelar de Manaquiri

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a estrutura do Conselho Tutelar de Manaquiri, visando melhorar o atendimento a crianças e adolescentes. A medida foca na possível contratação de psicólogos e assistentes sociais para reduzir a sobrecarga do Creas. A Prefeitura tem 20 dias para informar a estrutura atual, e o Conselho Tutelar deve apresentar relatório sobre dificuldades e demandas.

Portal do Careiro Justiça