Ficha nº 378662 Justiça 23/10/2026 · 15h42 Situação: em andamento

MPT recomenda medidas contra assédio eleitoral na Prefeitura de Feira de Santana e vai fiscalizar cumprimento

Folha do Estado da Bahia tom negativo

O Ministério Público do Trabalho recomendou que a Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, adote medidas para prevenir o assédio eleitoral contra servidores e terceirizados. A ação ocorre após denúncias de coação para participação em eventos políticos sob ameaça de demissão. O município tem 48 horas para comprovar o cumprimento das orientações.

Pontos-chave

MPT recomenda fim de coação de servidores para eventos eleitorais em Feira de Santana.
Prefeitura deve comprovar adoção de medidas preventivas contra assédio em até 48 horas.
MPT expediu 801 recomendações contra assédio eleitoral no Brasil em 2026.

Contexto

O município de Feira de Santana já havia sido condenado pelo MPT por assédio eleitoral em 2022.

Dados da matéria

OndeFeira de Santana/BA

Quando22 out 2026

prazo para a prefeitura comprovar cumprimento das medidas48 horas

recomendações do MPT em todo o país em 2026801

recomendações do MPT na Bahia em 202639

recomendações dirigidas à administração pública na Bahia17

denúncias nacionais que envolvem a iniciativa privada80%

Quem disse

“O MPT reafirma que o uso de ameaças com o intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato, ou de participar de manifestações políticas de apoio a determinada candidatura, constitui ilícito trabalhista”
— MPT

Fonte originalFolha do Estado da Bahiahttps://www.jornalfolhadoestado.com/politica/mpt-recomenda-medidas-contra-assedio-eleitora…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026

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