Nova lei regulamenta o direito do banco de receber a indenização do seguro rural antes do produtor

Em vigor desde 30 de setembro, mudança formaliza prática já comum no financiamento da safra Produtores que financiam a safra com empréstimo bancário atrelado a seguro agrícola passam a ter, a partir de agora, uma resposta clara em lei: quando o banco exige a cessão da apólice como garantia do crédito, é ele, não o produtor, quem recebe primeiro o dinheiro da indenização, se a lavoura se perder.
Pontos-chave
- Na prática, isso já acontecia nos empréstimos para custeio da safra, e agora está escrito na lei.
- Antes, não havia prazo definido em lei, e o pagamento podia se arrastar sem data certa.
- Essa resposta muda o planejamento de quem vai plantar de novo”, orienta o advogado.
Fonte originalPortal iOestehttps://ioeste.com.br/nova-lei-regulamenta-o-direito-do-banco-de-receber-a-indenizacao-do-…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 21h56
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