Novas regras do Contran para Lei Seca prevê pré-teste; entenda
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou novas regras para a fiscalização da Lei Seca em todo o Brasil. A Resolução nº 1.031/2026 regulamenta o uso do pré-teste de alcoolemia para triagem e detalha procedimentos para a caracterização de infrações administrativas e crimes de embriaguez ao volante.
Pontos-chave
- A Resolução nº 1.031/2026 introduz o pré-teste passivo de alcoolemia para triagem.
- Infrações administrativas ocorrem com resultado de etilômetro igual ou superior a 0,05 mg/L.
- Exames laboratoriais tornam-se obrigatórios em acidentes de trânsito com óbitos.
Contexto
Atualização das normas de fiscalização de substâncias psicoativas e álcool no trânsito brasileiro.
Dados da matéria
Quando19 ago 2026
limite de álcool por litro de ar para infração administrativa0,05 miligrama
limite de álcool por litro de ar para caracterização de crime0,34 miligrama
prazo para vigorar atualização de fichas e códigos de infração60 dias
Fonte originalFala Cajazeirashttps://falacajazeiras.com.br/novas-regras-do-contran-para-lei-seca-preve-pre-teste-entend…Publicado originalmente em 19 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 00h37
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