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Ficha nº 427868 Saúde 20/10/2026 · 06h24 Situação: anunciado

Outubro Rosa: conheça seus direitos garantidos por lei

A campanha Outubro Rosa, prevista na Lei Federal nº 13.733/2018, promove conscientização sobre o câncer de mama. A legislação garante atendimento no SUS, exames em até 30 dias e tratamento em até 60 dias. Em 2024, a Lei nº 15.009 criou o Outubrinho Rosa para meninas até 15 anos, incluindo vacinação contra HPV.

Pontos-chave

  • Lei garante exames em até 30 dias no SUS
  • Tratamento deve começar em até 60 dias
  • Outubrinho Rosa inclui vacinação contra HPV

Contexto

Campanha anual de conscientização sobre câncer de mama no Brasil, com base em leis federais.

Dados da matéria

Prazo para exames diagnósticos no SUS30 dias
Prazo para início do tratamento no SUS60 dias
Idade limite para Outubrinho Rosa15 anos
Municípios baianos417
Territórios de Identidade na Bahia27
Fonte originalFolha do Estado da Bahiahttps://www.jornalfolhadoestado.com/brasil/outubro-rosa-conheca-seus-direitos-garantidos-p…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026
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