“Pagamento da rescisão e demais direitos dos contratados da educação dependem da análise da Procuradoria Jurídica”, afirma gerente de RH
A gerente de RH da Prefeitura Municipal de Ilhéus informou que o pagamento de verbas rescisórias e 13º salário de contratados da educação em 2026 depende de análise técnica da Procuradoria Jurídica. A gestão municipal baseia a facultatividade desses pagamentos em uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Pontos-chave
- Pagamentos de rescisão e 13º dependem de análise da Procuradoria Jurídica.
- Câmara Municipal de Ilhéus rejeitou projeto de lei para garantir tais direitos.
- Prefeitura cita decisão do STF para justificar a facultatividade dos pagamentos.
Contexto
Trabalhadores temporários da educação de Ilhéus aguardam verbas rescisórias com o fim dos contratos em dezembro de 2026.
Dados da matéria
OndeIlhéus/BA
Quando27 set 2026
Fonte originalFábio Roberto Notíciashttps://fabiorobertonoticias.com.br/2026/09/27/pagamento-da-rescisao-e-demais-direitos-dos…Publicado originalmente em 27 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 00h36
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