Ficha nº 430278 Política 16/10/2026 · 06h12 Situação: anunciado ● relevante

PEC da aposentadoria especial de agentes de saúde também será promulgada nesta sexta-feira

Alagoas Brasil Notícias tom positivo

A PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias será promulgada nesta sexta-feira. A medida estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e exercício profissional. Também garante estabilidade e assistência financeira da União a estados e municípios.

Pontos-chave

Promulgação da PEC na sexta-feira.
Idade mínima: 57 anos mulheres, 60 homens.
Exige 25 anos de contribuição e exercício.

Contexto

A aposentadoria especial já existe para professores e policiais, e agora se estende aos agentes de saúde.

Dados da matéria

Quando16 out 2026

Idade mínima para mulheres57 anos

Idade mínima para homens60 anos

Tempo de contribuição e exercício25 anos

Ano de término das regras de transição2041

Quem disse

“Merecem, assim como existe a aposentadoria especial dos nossos valorosos professores, assim como já foi também instituída aposentadoria especial para os policiais, é merecida também a essa categoria. São soldados dos nossos SUS, do Sistema Único de Saúde Brasileiro.”
— senador Irajá (PSD-TO)

Fonte originalAlagoas Brasil Notíciashttps://alagoasbrasilnoticias.com.br/pec-da-aposentadoria-especial-de-agentes-de-saude-tam…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

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