PEC da Liberdade de Expressão é aprovada na Assembleia Legislativa
Proposta contou com apoio de 27 parlamentares durante votação definitiva Nesta quinta-feira (04), os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Liberdade de Expressão, matéria que garante e amplia as prerrogativas parlamentares aos parlamentares. A proposta de autoria da mesa diretora recebeu, em segunda votação, 27 votos a favor e nenhum contrário.
Pontos-chave
- Agora o texto segue para a promulgação.
- A proposta também veda o afastamento judicial cautelar de membros da Assembleia Legislativa, permitindo apenas a perda do mandato nos termos da lei.
Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/pec-da-liberdade-de-expressao-e-aprovada-na-assembleia-legisla…Publicado originalmente em 5 de maio de 2023
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoAssembleia Legislativa do Estado de Goiás ★
PessoaPEC da Liberdade de Expressão
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaMesa Diretora
PessoaEmenda Constitucional
1 favorecida0 prejudicadas4 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 10h46
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