PEC propõe trabalho CLT para jovens a partir de 14 anos
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza adolescentes de 14 a 15 anos a trabalharem no regime celetista, com carga horária de até 25 horas semanais, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A medida, que exige que os jovens estejam estudando, aguarda avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pontos-chave
- Murilo Chaves, advogado especializado em Direito Trabalhista, explica que atualmente os menores de 14 e 15 anos podem trabalhar na condição de aprendizes.
- Este contrato de trabalho combina formação educacional e experiência prática, conforme previsto na Constituição Federal.
- Segundo o advogado, o regime de aprendizagem difere significativamente da proposta de trabalho celetista para adolescentes de 14 e 15 anos.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/07/09/pec-propoe-trabalho-clt-para-jovens-a-part…Publicado originalmente em 9 de julho de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
CidadeAparecida de Goiânia/GO
LocalAparecida de Goiânia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Pessoade Aparecida
PessoaEdição Impressa
EstadoParaná
PessoaDiário de Aparecida
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoNa Câmara
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
PessoaProposta de Emenda
PessoaConstituição Federal
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 04h24
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