Ficha nº 389247 Economia 29/10/2026 · 12h41 Situação: anunciado ● alta relevância

Perdão das dívidas de MEIs é medida fiscal “necessária”, diz ministro

Giro 61 tom positivo

O ministro Paulo Pereira afirmou que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a União visa retomar a formalidade dos pequenos negócios. A medida, parte do programa Prospera MEI sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões.

Pontos-chave

Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs com débitos acima de R$ 12 bilhões.
Lei Complementar nº 238 amplia teto de faturamento e permite contratação de até dois funcionários.
Governo planeja comprar dívidas de MEIs com bancos através do Desenrola 3.0.

Contexto

O governo federal implementou o Prospera MEI e o Desenrola 3.0 para reduzir o endividamento e estimular a formalização de pequenos negócios pós-pandemia.

Dados da matéria

Quando29 out 2026

potencial de elevação da arrecadação federalR$ 4 bilhões

pessoas potencialmente beneficiadas pelo perdão3,6 milhões

valor total das dívidas somadas dos MEIsR$ 12 bi

limite anual de faturamento previsto para 2028R$ 140 mil

subvenção econômica direta do Pix MEIR$ 5 mil

Quem disse

“Só de botar esses MEIs de volta à atividade , o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi.”
— Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

“O governo não ia ver este dinheiro nunca mais”
— Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Fonte originalGiro 61https://giro61.com.br/perdao-das-dividas-de-meis-e-medida-fiscal-necessaria-diz-ministro-2…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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