Ficha nº 389264 Economia 29/10/2026 · 11h29 Situação: anunciado ● alta relevância

Perdão das dívidas de MEIs é medida fiscal “necessária”, diz ministro

Giro 61 tom positivo

O ministro Paulo Pereira anunciou o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. A medida visa incentivar a formalização de pequenos negócios e pode elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões. O pacote inclui a ampliação do teto de faturamento e a criação do Pix MEI.

Pontos-chave

Perdão de débitos pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs com dívidas acima de R$ 12 bi.
Novos tetos de faturamento serão de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Governo federal comprará dívidas bancárias de MEIs através do programa Desenrola 3.0.

Contexto

O governo federal busca reduzir a inadimplência de pequenos negócios agravada desde a pandemia para retomar a arrecadação.

Dados da matéria

Quando29 out 2026

potencial de elevação da arrecadação federalR$ 4 bilhões

pessoas que podem ser beneficiadas pelo perdão3,6 milhões

valor somado das dívidas dos MEIsR$ 12 bi

limite anual de faturamento previsto para 2028R$ 140 mil

subvenção econômica direta do Pix MEIR$ 5 mil

Quem disse

“Só de botar esses MEIs de volta à atividade , o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi.”
— Paulo Pereira

“O governo não ia ver este dinheiro nunca mais”
— Paulo Pereira

“O presidente Lula queria algo mais radical. Agora, o governo federal vai comprar esta dívida”
— Paulo Pereira

Fonte originalGiro 61https://giro61.com.br/perdao-das-dividas-de-meis-e-medida-fiscal-necessaria-diz-ministro/Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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