Perder o trabalho como MEI pode pedir o seguro-desemprego? Entenda
O Microempreendedor Individual (MEI) que presta serviço para empresas não possui direito ao seguro-desemprego. No entanto, ter um CNPJ de MEI ativo não impede a pessoa demitida sem justa causa de um emprego com carteira assinada de ter acesso ao seguro-desemprego. Isso somente nos casos de uma pessoa que é MEI e também trabalha como CLT.
Pontos-chave
- O Microempreendedor Individual (MEI) que presta serviço para empresas não possui direito ao seguro-desemprego.
- Ter um CNPJ de MEI ativo não impede a pessoa demitida sem justa causa de um emprego com carteira assinada de ter acesso ao seguro-desemprego.
- Isso somente nos casos de uma pessoa que é MEI e também trabalha como CLT.
Contexto
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada de formalização para pequenos negócios.
Fonte originalAcorda Cidadehttps://www.acordacidade.com.br/antenados/perder-o-trabalho-como-mei-pode-pedir-o-seguro-d…Publicado originalmente em 30 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · meta-llama/Meta-Llama-3.1-8B-Instruct-Turbo · coletado em 30 out 2026 · 21h33
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