PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria
Parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Fonte:Leobak Rodrigues A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pontos-chave
- Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu a aplicação da lei até decisão final da Suprema Corte.
- No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a inconstitucionalidade da lei.
- Para o órgão, os atentados contra a democracia devem receber a resposta firme diante da gravidade das condutas.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/06/19/pgr-se-manifesta-contra-suspensao-da-lei-da-do…Publicado originalmente em 19 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
CidadeFeira de Santana
PessoaJair Renan Bolsonaro
ÓrgãoAgência Brasil
PessoaAlexandre de Moraes
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União
PessoaSuprema Corte
PessoaPaulo Gonet
ÓrgãoPartido Socialismo e Liberdade
ÓrgãoFederação PSOL-REDE
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 12h15
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