“Pix Pensão Alimentícia”: Veja como será a cobrança automática do devedor

O Senado Federal aprovou na terça-feira (7) um projeto de lei que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia – batizado como “Pix Pensão Alimentícia”. O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pontos-chave
- O mecanismo vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário e poderá ser solicitado durante qualquer fase do cumprimento da medida.
- Na decisão sobre o pagamento da pensão, o juiz deve informar os dados necessários para o pagamento.
- A partir das datas determinadas em decisão judicial, é de responsabilidade da instituição financeira de quem paga realizar a cobrança do valor acordado.
Fonte originalA Gazeta do Amapáhttps://agazetadoamapa.com.br/pix-pensao-alimenticia-veja-como-sera-a-cobranca-automatica-…Publicado originalmente em 8 de julho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h40
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