Porte de spray de pimenta para autodefesa de mulheres é aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), o Projeto de Lei 727/26 que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para a autodefesa das mulheres. O texto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), afirma que o gás poderá ser utilizado por mulheres maiores de 18 anos e o produto precisará ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Pontos-chave
- O uso será permitido para adolescentes de 16 a 18 anos, mas somente com autorização do responsável legal.
- O projeto agora segue para aprovação no Senado.
- O spray será de uso individual e intransferível, e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente.
Fonte originalAnota Bahiahttps://anotabahia.com/porte-de-spray-de-pimenta-para-autodefesa-de-mulheres-e-aprovado-pe…Publicado originalmente em 12 de março de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoBahia
EstadoCeará
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoSenado Federal
EstadoRio de Janeiro
PaísEstados Unidos da América
CidadeRio de Janeiro/RJ
EmpresaInstagram
PessoaEstados Unidos
ProdutoInstagram
LocalEstados Unidos
ÓrgãoForças de Segurança da Bahia
EstadoMato Grosso
ÓrgãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária
Assuntoviolência doméstica
PaísAlemanha
EstadoRondônia
PessoaErika Kokay
PessoaGorete Pereira
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h40
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